Novo decreto lança as bases para uma colaboração efetiva entre o governo, o setor privado e a sociedade civil, com o objetivo de criar um ambiente propício para o crescimento da economia de impacto no país.
No dia 17 de agosto, foi assinado o Decreto Presidencial nº 11.646 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a Estratégia Nacional de Economia de Impacto, conhecida como Enimpacto. A Enimpacto visa promover a colaboração entre o governo, o setor privado e a sociedade civil para criar um ambiente favorável ao crescimento da economia de impacto no país.
O que é Economia de Impacto?
A economia de impacto é uma abordagem econômica que busca um equilíbrio entre o lucro financeiro e a geração de soluções para questões sociais e ambientais. Ela promove negócios que não apenas buscam o sucesso financeiro, mas também têm um impacto positivo na restauração dos recursos naturais e na inclusão de comunidades, tornando a economia mais justa e sustentável.
Como a Enimpacto funciona?
A Enimpacto será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde (SEV). A estratégia estabelece um Comitê de Economia de Impacto, composto por 25 órgãos governamentais e 25 membros da sociedade civil.
Objetivos da Enimpacto
Os principais objetivos da Enimpacto são:
Ampliar o acesso a recursos financeiros para negócios de impacto;
Aumentar o número de empreendimentos de impacto no Brasil;
Fortalecer organizações intermediárias que apoiam esse setor;
Criar um ambiente regulatório favorável à economia de impacto;
Facilitar a colaboração entre estados e municípios nessa esfera.
O crescimento da Economia de Impacto no Brasil
Apesar de ainda estar em estágio inicial no Brasil, a economia de impacto é uma tendência global. Investimentos sociais de impacto já ultrapassam US$ 1,1 trilhão mundialmente, indicando um crescente interesse de investidores conscientes. O governo brasileiro espera que o país acompanhe essa tendência, impulsionado por políticas públicas e uma crescente pressão dos investidores por abordagens mais responsáveis.
Mudanças significativas em relação ao modelo anterior
O Decreto nº 11.646 trouxe importantes mudanças em relação à estratégia anterior, revogando a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto. Agora, o comitê foi transformado em um colegiado paritário, com maior representação do governo e a inclusão de estados e municípios para uma colaboração mais ampla e eficaz.
Fonte e mais informações em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/governo-institui-estrategia-para-estimular-negocios-de-impacto